Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei
Proposta estava na pauta de votação da sessão desta quarta-feira
A partir de 1º de agosto, a Portaria 3.665/2023 trará mudanças para o trabalho aos domingos e feriados, aumentando custos e exigindo adaptações das empresas.
Saiba como o INSS está otimizando o processamento de benefícios e confira as novas diretrizes para aposentadoria, alíquotas de contribuição e pensão por morte em 2024.
Ação conjunta da Fazenda com o Ministério do Meio Ambiente faz parte das iniciativas do Plano de Transformação Ecológica para fortalecer e estruturar o setor