A compensação do Simples Nacional é o reembolso de pagamentos indevidos ou de valor pago a mais que o devido em impostos.
Esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%
Proposta já foi discutida por grupo de trabalho
A prorrogação do benefício pode ser feita automaticamente, sem a necessidade de uma nova perícia médica.
Entenda o que é a ECF 2024, prazos de entrega e quem está dispensado da obrigação fiscal neste ano