Esse intervalo é o tempo que o trabalhador tem para alimentação e descanso.
A cláusula considerada inválida estabelecia o pagamento de determinada quantia na ocasião da dispensa dos empregados como forma de compensá-los, minimizando os efeitos da perda do emprego.
Instrução Normativa 1.178 RFB/2011.
A Corte, por seis votos a quatro, definiu que os contribuintes têm dez anos - não cinco, como vinha sendo o entendimento de várias decisões
O dinheiro está disponível para saque no banco no próximo dia 15.