Legislação
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4013, DE 18 DE ABRIL DE 2018Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 (PROMULGAÇÃO DE PARTES VETADAS)Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/04/2018
DECRETO Nº 9.345 DE 16 DE ABRIL DE 2018D.O.U.: 17.04.2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 19, DE 22 DE MARÇO DE 2018DOU de 17/04/2018, seção 1, página 36
PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 712 DE 12.04.2018D.O.U.: 16.04.2018
MEDIDA PROVISÓRIA SC Nº 220 DE 11/04/2018DE 11/04/201
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4012, DE 12 DE ABRIL DE 2018Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP
PORTARIA MTB Nº 252 DE 10/04/2018DOU DE 12/04/2018
LEI Nº 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018DOU de 12.4.2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 09.4.2018