Legislação
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 3.909 DE 24 DE JANEIRO DE 2020Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2020.
PORTARIA PGFN Nº 636 DE 09 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
PORTARIA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - SPREV Nº 1 DE 14 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre a atribuição do Instituto Nacional do Seguro Social para implantar os benefícios por incapacidade decorrentes dos acórdãos proferidos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9014, DE 07 DE JUNHO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
PORTARIA SEPRT Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020Edita normas complementares relativas ao contrato de trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).
PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).
CIRCULAR CAIXA Nº 888 DE 07/01/2020Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1921, DE 09 DE JANEIRO DE 2020Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
PORTARIA SEPRT Nº 1.360 DE 09/12/2019Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências.