Legislação
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8017, DE 31 DE JULHO DE 2018Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3004, DE 13 DE AGOSTO DE 2018ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
PORTARIA MTB Nº 634 DE 09.08.2018Altera a Portaria MTE nº 723 de 2012 , que cria o Cadastro Nacional de aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598, de
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1824, DE 10 DE AGOSTO DE 2018Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do B
CIRCULAR CAIXA Nº 821 DE 13/08/2018Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do tempo de serviço.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1823, DE 10 DE AGOSTO DE 2018Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.
LEI Nº 13.703, DE 8 DE AGOSTO DE 2018Conversão da Medida Provisória nº 832, de 2018
DECRETO Nº 9.462 DE 08 DE AGOSTO DE 2018Altera o Regulamento do benefício de prestação continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cad
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.893 DE 07 DE AGOSTO DE 2018DOU em 08.08.2018